Questão: 3110330
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar o mérito pode conferir soluções diversas aos pedidos independentes, desde que resolvidas de forma definitiva no mesmo momento processual.
Questão incorreta. Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar o mérito pode conferir soluções diversas aos pedidos independentes, e não precisa ser resolvido no mesmo momento processual.
– Lembrar da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, CPC).
Questão: 1679239
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CODEVASF
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
Questão incorreta. Na cumulação de pedidos eventual (ou subsidiária) o pedido subsidiário será analisado apenas se o principal não for acolhido — diferentemente do que afirma a assertiva.
CPC. Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.