Questão: 1744088
Ano: 2021
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
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Resposta letra “B”. O assistente litisconsorcial tem os mesmos poderes do assistido (arts. 118 e 124, CPC).
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Letra A) art. 122 do CPC:
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Letra C) art. 138 do CPC:
Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
§ 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º.
§ 2º Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae .
§ 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Letra D) art. 130 do CPC:
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Letra E) art. 126 do CPC:
Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131.
Questão: 1884455
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-RO
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
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Resposta letra “C”. Na questão, João atua como assistente simples, pois busca auxiliar o réu, já que a decisão pode indiretamente afetar seus direitos.
– A questão trata da assistência simples, forma de intervenção de terceiros prevista nos arts. 119/124 do CPC.
– Conforme o art. 119 do CPC, essa modalidade ocorre quando um terceiro tem interesse jurídico na vitória de uma das partes.
– O assistente simples não é parte principal, mas o resultado da causa pode influenciar sua situação jurídica.