Questão: 2530337
Ano: 2024
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Para reduzir a utilização de combustíveis fósseis, a União pretende instalar no território de determinado Estado-Membro duas usinas nucleares, as quais, segundo estudos técnicos realizados pelo órgão competente, fornecerão energia elétrica de baixo custo para as duas principais cidades daquele Estado. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as usinas que operem com reator nuclear, para que sejam instaladas, devem ter sua localização definida em
CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
(…)
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Questão: 2531601
Ano: 2024
Banca: IGEDUC
Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Julgue o item que se segue. Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Lei 12.651/12, Art. 8º (…) § 3º É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Questão: 2566801
Ano: 2024
Banca: IDECAN
Órgão: MPA
Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Uma das determinações da Constituição Federal de 1988 envolve a necessidade de elaborar normas que garantam a preservação das florestas, da fauna e da flora, enfim, a proteção do meio ambiente. Diante de tal determinação constitucional e levando em conta a repartição das competências, é correto afirmar que estamos diante de uma competência
CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (…) VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.