Questão: 3271119
Ano: 2024
Banca: Ibest
Órgão: CRF-RJ
Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do Direito Ambiental que busca garantir um processo de mudança, na exploração de recursos e investimentos, de acordo com as necessidades das gerações atuais e futuras.
O princípio do desenvolvimento sustentável constitui um dos fundamentos centrais do Direito Ambiental brasileiro e tem como objetivo harmonizar o progresso econômico com a preservação do meio ambiente.
Essa diretriz orienta a formulação de políticas públicas e ações que promovam o crescimento econômico sem comprometer os recursos naturais e o equilíbrio ecológico, garantindo, assim, qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Questão: 3231149
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de demonstrar que a sua atividade econômica é segura do ponto de vista ambiental, não podendo ele alegar incertezas científicas.
NÃO CONFUNDA:
Prevenção
Utiliza-se quando existe uma probabilidade concreta e razoável de que determinada atividade possa provocar prejuízos ao meio ambiente.
Precaução
É empregada diante de situações de incerteza ou dúvida quanto à possibilidade de um impacto ambiental negativo, mesmo que ainda não haja comprovação dos danos.