Questão: 98621

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-ES

Prova:    CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. São considerados norteadores do direito ambiental, entre outros, os princípios: do direito à sadia qualidade de vida, do desenvolvimento sustentável, do acesso eqüitativo aos recursos naturais, da precaução e da informação.

98621 A

Os princípios citados estão previstos em diferentes normas legais, como é o caso da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, que assegura o direito de todos ao meio ambiente equilibrado. Além disso, o princípio da precaução possui reconhecimento significativo em tratados internacionais, a exemplo da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Dessa forma, a alternativa correta é a letra C – correta, pois todos os princípios citados realmente servem como diretrizes fundamentais do Direito Ambiental. Tais princípios são amplamente aceitos tanto pela legislação brasileira quanto pela doutrina especializada.

Questão: 253855

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: DPE-PR

Prova:    FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público

Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:

253855 B

A alternativa B está correta. O princípio do acesso equitativo aos recursos naturais estabelece que a exploração desses bens deve ocorrer de forma justa, levando em conta tanto a equidade quanto a ligação das comunidades locais com tais recursos. Isso significa que pode haver preferência no uso por populações que vivem próximas, desde que se observem os critérios de sustentabilidade ambiental e justiça distributiva. Tal princípio está alinhado com os fundamentos da justiça social e da justiça ambiental.

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