Questão: 3127065

     Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP

Prova:    VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

. Sobre o que dispõe a Lei n° 12.651/12, é correto afirmar que

3127065 C

Lei 12.651/12, Art. 17. A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Questão: 3169105

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 6ª REGIÃO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.

3169105 A

Lei 12.651/12, Art. 17. § 1º Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20.

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