Questão: 2215563

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGM de Natal - RN

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

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O prof. Frederico Amado (Direito Ambiental Esquematizado. ed Método. 2014), enumera como princípios (fls.83-109): Prevenção, Precaução, Participação comunitária, poluidor pagador, da informação, da gestão democrática, do direito ao meio ambiente equilibrado, progresso ecológico e mínimo existencial.

Questão: 962998

     Ano: 2018

Banca: NC-UFPR

Órgão: Câmara de Quitandinha - PR

Prova:    NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |

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Preventiva, reparatória e repressiva: De fato, essas são as principais frentes de atuação do Direito Ambiental.

Modelos de responsabilidade: O Código Civil de 2002 admite que coexistam tanto o sistema baseado na culpa quanto aquele fundado na teoria do risco.

Responsabilidade objetiva: Fundamenta-se na teoria do risco criado, que reconhece a responsabilidade mesmo sem comprovação de culpa.

Troca do regime de responsabilidade: A Política Nacional do Meio Ambiente adota expressamente a responsabilidade objetiva, conforme já mencionado.

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