Questão: 2564607

     Ano: 2024

Banca: UniRV - GO

Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO

Prova:    UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |

Um perito ambiental foi contratado para elaborar um laudo e identificar situações em que ocorrem crimes de poluição e outros crimes ambientais tipificados em lei. Dentre as situações a seguir, aquela que não se encaixa em crime ambiental é:

2564607 D

Lei n° 9.605 de 1998, Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Questão: 2283713

     Ano: 2023

Banca: IGEDUC

Órgão: Prefeitura de Ingá - PB

Prova:    IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Julgue o item subsequente. O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.

2283713 B

Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. (…) § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

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