Questão: 2361186
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MMA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
J. M. Cansino, em seu artigo T ax incentives to promote green electricity: an overview of EU-27 countries , publicado na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao problema. Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte. Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo para o produtor de energia poluente ao custo social de produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma externalidade negativa.
A questão trata da aplicação dos chamados impostos pigouvianos como instrumento para compensar os efeitos adversos provocados por externalidades negativas, com foco na geração de energia que causa poluição. Entende-se por externalidade negativa um prejuízo causado à coletividade que não está incluído nos custos arcados pelo produtor do bem ou serviço. A alternativa está correta, pois descreve com exatidão o propósito do imposto pigouviano: seu objetivo é fazer com que o custo suportado individualmente se aproxime do custo total para a sociedade, considerando que a poluição representa uma externalidade negativa que precisa ser controlada.
Questão: 2361187
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MMA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
J. M. Cansino, em seu artigo T ax incentives to promote green electricity: an overview of EU-27 countries , publicado na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao problema. Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte. Em relação à incidência, é correto afirmar que o exemplo de desconto na alíquota de imposto na Itália mencionado no texto equivale a desconto sobre o IVA (imposto sobre valor agregado) aplicado sobre os materiais para instalação de aquecimento por energia solar.
A questão proposta trata das diretrizes fiscais voltadas ao estímulo das fontes de energia renováveis na União Europeia, com enfoque especial no caso da Itália. Para interpretá-la corretamente, é fundamental distinguir os dois conceitos abordados no enunciado: a redução da alíquota do imposto sobre propriedades e o chamado imposto pigouviano.
A diminuição da alíquota do tributo sobre imóveis em território italiano corresponde a uma política de fomento à adoção de energias limpas, como a solar, oferecendo redução no valor do imposto para imóveis que utilizem tais alternativas. Essa medida, entretanto, não se relaciona diretamente ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incide sobre o consumo de produtos e serviços — incluindo itens destinados à instalação de sistemas de aquecimento solar.
Dessa forma, está incorreta a alegação de que a redução mencionada se refere a um abatimento no IVA sobre equipamentos para aquecimento solar. O erro do enunciado reside justamente na confusão entre os tipos de tributos contemplados pelo benefício fiscal.