Questão: 1102918

     Ano: 2019

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: ARISB - MG

Prova:    Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Engenheiro Civil |

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

1102918 B

Lei 11.445/2007, Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (…) V – adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Questão: 1105842

     Ano: 2019

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: ARISB - MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

1105842 D

Lei 11.445/2007, Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: (…) II – gestão associada: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.

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