Questão: 3006972

     Ano: 2024

Banca: FEPESE

Órgão: Prefeitura de Caçador - SC

Prova:    FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |

São biomas que constituem patrimônios nacionais: 1. Cerrado. 2. Serra Geral. 3. Zona costeira. 4. Mata Atlântica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

3006972 B

CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. (…)

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Questão: 3018398

     Ano: 2024

Banca: FURB

Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC

Prova:    FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |

Conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 11.428/2006 (Legislação da Mata Atlântica) e pela Lei Federal n.° 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta:

3018398 D

A resolução da questão demanda o entendimento sobre o campo de incidência e as finalidades específicas de cada legislação. A Lei da Mata Atlântica tem como foco a proteção desse bioma em particular, enquanto o Código Florestal estabelece normas de conservação aplicáveis a todo o território brasileiro. A alternativa D está correta, pois evidencia a diferença central entre as duas normas: a abrangência geográfica e os propósitos específicos. A primeira é voltada exclusivamente à preservação da Mata Atlântica, ao passo que o Código Florestal possui um escopo nacional.

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