Questão: 2133605

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNMP

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração |

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. As sociedades de economia mista e as empresas públicas de direito privado destinadas à prestação de serviços públicos ou execução de atividades econômicas são integrantes da administração indireta.

2133605 A

ENTES ADMINISTRATIVOS – Administração Indireta

Autarquia
Fundação Pública
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pública
ENTES POLÍTICOS – Administração Direta

União
Estados
Distrito Federal
Municípios

Questão: 8517

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PB

Prova:    CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)

8517 B

Sociedade de economia mista deverá se constituir sob a forma de sociedade anônima e possui capital social dividido público e privado, ou seja, parte público e parte privado, sendo que a maior parte das ações ordinárias (com direito de voto) estão nas mãos do Estado. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis.

As empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público e poderá se constituir sob qualquer modalidade societária.

Questão: 16810

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

No que se refere à organização administrativa da União e ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os itens seguintes. A empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer uma das formas societárias admitidas em direito.

16810 B

No que pertine às sociedades de economia mista, semelhante assertiva revela-se incorreta, porquanto estas últimas, necessariamente, por expressa imposição legal, devem assumir a forma de sociedades anônimas (art. 5º, III, Decreto-lei 200/67, com a redação conferida pelo Decreto-Lei 900/69).

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