Questão: 3169038

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 6ª REGIÃO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. O benefício do auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos, em razão da sua natureza indenizatória.

3169038 A

Comentários

Súmula Vinculante 55: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Questão: 96786

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IFB

Prova:    CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os próximos itens. Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

96786 B

Comentários

Súmula Vinculante n. 6: Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.