Questão: 3103893
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, julgue o item subsecutivo, que versam sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. A equipe de gestão de contrato é composta, em regra, pelo gestor do contrato, responsável por gerir a execução contratual, e pelos fiscais demandante, técnico e administrativo, responsáveis por fiscalizar a execução contratual.
Gestor do Contrato:
É incumbido de supervisionar a execução do contrato.
Funciona como elo principal entre a empresa contratada e o órgão contratante, observando a conformidade com os termos contratuais.
Sua função inclui assegurar que as metas previstas no contrato sejam atingidas dentro dos prazos e condições previamente estabelecidos.
Fiscais do Contrato: São nomeados para prestar apoio ao gestor do contrato, cada um com foco em áreas específicas da fiscalização:
Fiscal Demandante:
Costuma estar vinculado ao setor que originou a demanda do contrato.
Acompanha a entrega de bens ou a prestação de serviços, avaliando se estão de acordo com as exigências e condições solicitadas.
Fiscal Técnico:
Responsável por examinar os detalhes técnicos da execução contratual.
Verifica se o fornecimento de bens ou a execução de serviços atende às especificações técnicas definidas.
Fiscal Administrativo:
Atua no acompanhamento dos procedimentos administrativos, como prazos, controle documental, medições e liberação de pagamentos.
Garante que os aspectos legais e formais da contratação sejam devidamente observados e cumpridos.
Questão: 3023288
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-AC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. Uma das atividades do gestor do contrato de obras é realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato.
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, Art. 33. O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste em:
I – a cargo do Gestor do Contrato: (…) h) confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo, com base nas informações produzidas no recebimento provisório, na avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e na conformidade e aderência aos termos contratuais, com o apoio do Fiscal Técnico, do Fiscal Setorial e do Fiscal Requisitante do Contrato.