Questão: 921298

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: PC-SP

Prova:    VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n o 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

921298 C

Lei no 12.830/13, Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

Questão: 1706587

     Ano: 2020

Banca: EDUCA

Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB

Prova:    EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Com base no art. 2º, da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado”. Sobre as funções de polícia judiciária assinale a alternativa INCORRETA:

1706587 D

Lei no 12.830/13, Art. 2º (…) § 5º A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

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