Questão: 913645

     Ano: 2018

Banca: IBADE

Órgão: SEPLAG-SE

Prova:    IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

913645 A

Comentários

Na legítima defesa, se a agressão for justificada, não se caracteriza a legítima defesa.

Questão: 886776

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: PC-BA

Prova:    VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

886776 D

Comentários

Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) – No arrependimento eficaz, o agente já executou todos os atos que queria e podia, mas se arrepende e adota medidas que impedem a consumação do delito.