Questão: 874039

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.

874039 B

Comentários

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 550305

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TCM-SP

Prova:    FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas

Pablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentação do veículo. Pablo, então, apresentou os documentos do automóvel e sua carteira de motorista. Ocorre que, em consulta ao sistema próprio, o agente da lei verificou que o documento de identificação apresentado era falsificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Pablo:

550305 E

Comentários

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 792453

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-PE

Prova:    CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista  Judiciário - Área Judiciária

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

792453 A

Comentários

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 840813

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PE

Prova:    CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental. A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

840813 A

Comentários

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 528030

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: MPE-SP

Prova:    VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria

Em relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

528030 D

Comentários

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.