Questão: 966289

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

O uso de documento falso

966289 C

Comentários

Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. Qualquer indivíduo pode praticar o crime (crime comum). A conduta implica no uso de documentos produzidos nos crimes delineados nos arts. 297 a 302. A pena a ser aplicada é aquela prevista para a falsificação ou adulteração do documento utilizado. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admissível.

Questão: 546173

     Ano: 2015

Banca: CAIP-IMES

Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP

Prova:    CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador

Configura crime de uso de documento falso, fazer uso de:

546173 B

Comentários

Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. Qualquer indivíduo pode praticar o crime (crime comum). A conduta implica no uso de documentos produzidos nos crimes delineados nos arts. 297 a 302. A pena a ser aplicada é aquela prevista para a falsificação ou adulteração do documento utilizado. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admissível.