Questão: 1938094

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

1938094 C

CPP, Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita:

I – pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;

II – ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste Código.

Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.

Questão: 1813817

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre a coisa julgada no processo penal brasileiro:

1813817 E

O entendimento do Supremo Tribunal Federal é o seguinte: “Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida, sendo imprópria a prevalência do que seja mais favorável ao acusado”. (HC n. 101.131/DF, Rel. Ministro Luiz Fux, Rel. p/ acórdão Ministro Marco Aurélio, 1ª T., DJe 10/2/2012)

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