Questão: 2414834

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

2414834 A

Comentários

Sistema da Prova Tarifada

O sistema da prova tarifada, também denominado sistema de regras legais, da certeza moral do legislador ou da prova legal, estabelece que os meios de prova possuem um valor probatório previamente determinado pelo legislador. Dessa forma, cabe ao juiz apenas analisar o conjunto de provas e atribuir-lhes o peso conforme as disposições legais.

Nesse modelo, cada prova já conta com um valor previamente definido, de modo que o magistrado fica vinculado a essa estipulação, devendo seguir um critério matemático na formulação de sua sentença. A partir desse sistema, surge a ideia de que a confissão seria “a rainha das provas”, uma vez que teria um peso superior em relação às demais.

Questão: 1813820

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre as provas no processo penal:

1813820 E

Comentários

CPP, Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I – violência doméstica e familiar contra mulher.

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