Questão: 3030460

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Maria foi presa em flagrante por suspeita de envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela apresentou documentos que indicam sua presença em outro local no momento do crime. Mesmo assim, o juiz decidiu mantê-la presa até o julgamento, alegando que a prisão em flagrante é suficiente para justificar a prisão preventiva. Como deve o Ministério Público agir nesse caso?

3030460 D

Os requisitos para a decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Considerando o que foi exposto no enunciado, como a prisão foi realizada de maneira legal até o momento, não há fundamento para o seu relaxamento.

Nesse contexto, cabe ao Ministério Público ou à defesa da acusada formular pedido de liberdade provisória, garantindo que a produção de provas ocorra no decorrer do processo, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 3007066

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

[Questão Inédita] Sobre as condições e requisitos para a decretação da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

3007066 B

Art. 312 do CPP: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

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