Questão: 1938088

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de

1938088 C

Roubo majorado pelo concurso de agentes: Correta, pois esse crime não está incluído na lista dos crimes hediondos e não apresenta nenhuma situação em que a fiança seja inadmissível.

Questão: 1875480

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em se tratando de fiança, o juiz

1875480 A

Art. 325, CPP: O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:
§ 1º Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser: (…)
II – reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou
III – aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

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