Questão: 2391899

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANAC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de regulamentar atividades específicas e aplicar tais normas regulamentares, não atuando como instância decisória de conflitos entre empresas e usuários.

2391899 B

Comentários

Na verdade, as agências reguladoras muitas vezes têm um papel duplo. Por um lado, são responsáveis por regulamentar atividades específicas, estabelecendo normas e diretrizes para garantir o funcionamento adequado dos setores sob sua jurisdição. Por outro lado, também atuam como instâncias decisórias em conflitos entre empresas e usuários dentro desses setores.

Essas agências frequentemente possuem poderes para arbitrar disputas, impor sanções e tomar decisões que afetam diretamente as empresas e os consumidores. Por exemplo, em setores como energia, telecomunicações e transporte, as agências reguladoras frequentemente lidam com reclamações de consumidores, disputas entre empresas e questões relacionadas à aplicação das regras do setor.

Portanto, enquanto a principal função das agências reguladoras é, de fato, regular atividades específicas, elas também desempenham um papel importante na resolução de conflitos e na proteção dos interesses dos consumidores e das empresas dentro desses setores regulados.

Questão: 988172

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGE - CE

Prova:    

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir. I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos. II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa. III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária. Assinale a opção correta.

988172 B

Comentários

I – F – O governo também proporciona as condições para que os serviços públicos sejam ofertado por outros. Então, em verdade, ele atua fornecendo bens e serviços públicos e proporcionando as condições para que eles se efetivem a partir da iniciativa privada.

II – F – Falou em transferências, subvenções, subsídios, auxílios… Então será função distributiva. Importa destacar o que dispõe a lei 93.872

Art . 58. A cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição (três formas de distribuir recursos).

III – V. – Função estabilizadora é basicamente a de proteger a economia.

Questão: 627575

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: UNIPAMPA

Prova:    CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador |

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item. No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.

627575 A

Comentários

O orçamento por desempenho enfatiza o desempenho organizacional, preocupando-se com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, pois não é mais apenas um documento de previsão de receita e autorização de despesas. De fato, ele foi uma evolução se o compararmos com o orçamento tradicional, mas ainda lhe falta vinculação entre planejamento e orçamento.