Questão: 174747
Ano: 2008
Banca:
Órgão:
Prova:
A Resolução 001/2006 apresenta as classificações das emendas com suas definições. Assinale a alternativa que apresente a emenda com a respectiva definição.
Comentários
A emenda de remanejamento consiste em uma proposta de alteração nas dotações orçamentárias, promovendo acréscimos ou inclusões de recursos por meio da anulação equivalente de outras dotações, com exceção da Reserva de Contingência. Essa afirmação está correta, pois a definição apresentada corresponde exatamente ao propósito de uma emenda de remanejamento.
Agora, vamos examinar as demais alternativas e entender os motivos pelos quais estão incorretas:
B – Emenda de compatibilização: A descrição fornecida menciona a anulação de dotações indicadas na própria emenda, mas isso não caracteriza uma emenda de compatibilização. Esse tipo de emenda tem como objetivo garantir que o orçamento esteja ajustado às diretrizes e metas estabelecidas, indo além da simples compensação de valores.
C – Emenda de apropriação: A definição apresentada menciona a utilização da Reserva de Recursos, mas não há uma categoria de emenda que se enquadre nessa descrição. Emendas de apropriação, geralmente, estão relacionadas à destinação correta dos recursos disponíveis, o que não corresponde à definição mencionada.
D – Emenda de cancelamento: A alternativa indica o aumento de dotações, o que é contraditório, pois uma emenda de cancelamento tem como finalidade a redução ou a eliminação de dotações, sem envolvimento com acréscimos.
E – Emenda de regularização: Apesar de a descrição sobre a correção de erros e omissões ser adequada para esse tipo de emenda, a alternativa não se aplica à definição de remanejamento exigida na questão.
Questão: 1976571
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao projeto de lei do orçamento anual. Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os parlamentares na análise da admissibilidade das propostas de emendas, deve considerar que estas:
Comentários
As emendas podem prever a anulação de despesas como fonte de recursos. Essa alternativa está correta, pois, conforme estabelece a Constituição, as emendas ao projeto de lei orçamentária devem indicar a origem dos recursos, sendo a anulação de despesas previamente previstas no orçamento uma das possibilidades permitidas. Esse mecanismo possibilita a realocação de recursos de setores considerados menos prioritários para áreas de maior relevância, conforme a avaliação dos parlamentares.
Questão: 2280041
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida. A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:
Comentários
A) Incorreto. O fato de a ação orçamentária possuir um determinado dígito inicial não permite concluir, por si só, que a despesa possui caráter continuado.
B) Incorreto. A classificação da despesa mencionada não possibilita a identificação do impacto na apuração do resultado primário. Para essa finalidade, deve-se utilizar o identificador de resultado primário.
C) Correto. Quando a ação orçamentária possui o dígito inicial 1, significa que se trata de um projeto, caracterizado por um conjunto de operações com duração limitada no tempo.
D) Incorreto. Os recursos provenientes de emenda não são deduzidos na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), pois não fazem parte da receita do Estado, conforme dispõe o art. 166 da Constituição Federal de 1988.
E) Incorreto. Esses recursos podem ter como origem tanto receitas arrecadadas diretamente quanto aquelas arrecadadas de forma indireta.