Questão: 1804255

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico. Uma das particularidades do processo orçamentário é que:

1804255 A

Comentários

Conforme o art. 70, CF/88:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.
Ademais, o art. 71, CF/88 determina:
“O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (…)”. Dessa forma, no decorrer do processo orçamentário, os atos estão submetidos tanto ao controle interno quanto ao controle externo. No âmbito federal, o controle externo conta com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse controle pode ocorrer de forma prévia, concomitante ou posterior à realização do ato.

Questão: 2360330

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Ciclo Orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases, em ordem cronológica:

2360330 B

Comentários

A opção B apresenta corretamente a sequência das etapas do Ciclo Orçamentário:

Elaboração da Proposta – consiste na formulação do projeto de orçamento pelo Poder Executivo.
Apreciação Legislativa – envolve a análise, discussão e aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo.
Execução – corresponde à aplicação e implementação do orçamento aprovado.
Controle e Avaliação – refere-se ao monitoramento e fiscalização da execução orçamentária.

Questão: 3114629

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem. A atuação das UOs no processo orçamentário compreende

3114629 D

Comentários

As Unidades Orçamentárias (UOs) são responsáveis por apresentar a programação orçamentária detalhada das despesas, considerando os programas, ações e subtítulos.

No processo orçamentário, suas atribuições incluem:

Definir diretrizes internas para a elaboração da proposta orçamentária e eventuais modificações;
Realizar estudos para adequação da estrutura programática; (GABARITO)
Encaminhar ao órgão setorial propostas de alteração da estrutura programática referente às suas unidades administrativas;
Coordenar a atualização e o aprimoramento das informações registradas no cadastro de ações orçamentárias;
Estabelecer referenciais monetários para a formulação das propostas orçamentárias, bem como os limites para movimentação, empenho e pagamento dentro de suas unidades administrativas;
Examinar e validar as propostas orçamentárias apresentadas pelas unidades administrativas;
Consolidar e formalizar sua proposta orçamentária final.