Questão: 433216

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A execução da política pública em educação que para seu cumprimento exige a “ construção de uma nova escola ” deve constar da estrutura funcional programática da despesa orçamentária como

433216 B

Comentários

Para compreender questões como esta, é fundamental entender o conceito de despesa orçamentária e suas respectivas classificações:

Projeto: Refere-se a um conjunto de ações limitadas no tempo, com um objetivo específico, como a construção de uma escola. Trata-se de uma atividade com início e fim definidos.
Atividade: Refere-se a processos contínuos e permanentes, como a manutenção de escolas já existentes.
Financiamento: Diz respeito a recursos geralmente obtidos por meio de empréstimos ou outros instrumentos financeiros, mas não se configura como uma classificação de despesa.
Custeio: Refere-se às despesas necessárias para manter serviços em operação, como os gastos com contas de água e energia elétrica.
Operações Especiais: Incluem despesas que não geram um produto direto, como o pagamento de juros da dívida pública.

Justificativa da alternativa correta: A construção de uma nova escola é classificada como um projeto, pois envolve a execução de um conjunto de ações temporárias com um objetivo bem definido (a construção da escola) e um prazo para sua conclusão.

Questão: 1842400

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Uma característica desse estágio é que:

1842400 C

Comentários

A nota de empenho é um documento que identifica o credor, descreve a natureza da despesa e o valor correspondente, além de registrar a dedução desse valor do saldo disponível na dotação orçamentária específica.

Este documento pode substituir o contrato formal nas situações previstas pela legislação.

Questão: 2166944

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por parte dos entes públicos foi previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Conforme disposições legais, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de um Município devem ser estabelecidos:

2166944 B

Comentários

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de um Município devem ser definidos no prazo máximo de trinta dias após a publicação da lei orçamentária: LRF, Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.