Questão: 1837873

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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Alternativa “D” incorreta. Não são todos os casos que a pena de morte vai corresponder a reclusão de 30 anos, pois o final do art. 81, § 3º, cita “salvo disposição especial”.

CPM. Art. 81. § 3° Nos crimes punidos com a pena de morte, esta corresponde à de reclusão por trinta anos, para cálculo da pena aplicável à tentativa, salvo disposição especial.

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