Questão: 1662896

     Ano: 2005

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o crime de Peculato , é correto afirmar que:

1662896 A

Resposta letra “A”. Se o agente induziu ou manteve a vítima em erro, terá praticado o crime de Estelionato. Vide art. 251 do CPM:

CPM.Art. 251. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em êrro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de dois a sete anos.

Alternativas incorretas: ver arts. 303 e 304 do CPM.

Questão: 478924

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

478924 B

Resposta letra “B”. O crime de fraude no pagamento de cheque (CPM, art. 251, § 1º, V) será considerado crime militar nas hipóteses do art. 9º, II, alíneas “a”e “e”.

CPM. Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:
a) por militar da ativa contra militar na mesma situação; (…)
e) por militar da ativa contra o patrimônio sob a administração militar ou contra a ordem administrativa militar;

CPM. Art. 251. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em êrro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de dois a sete anos.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: (…)
Fraude no pagamento de cheque
V – defrauda de qualquer modo o pagamento de cheque que emitiu a favor de alguém.

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