Questão: 1197692

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O crime de desacato a superior classifica-se como:

1197692 E

Resposta letra “E”. É correto afirmar que o crime de desacato a superior (ART. 298, CPM) classifica-se como propriamente militar, pois se trata de um delito que só pode ser praticado por militar (art. 22, CPM).

Questão: 515916

     Ano: 2010

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:

515916 E

Resposta letra “E”. Como preceitua o art. 305 do CPM:

CPM. Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.

Alternativas incorretas: ver arts. 309, 308, 307 e 306 do CPM.

Questão: 99572

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens. No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.

99572 A

Assertiva correta. No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.

CPM. Art. 303, § 3º Se o servidor público ou o militar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
§ 4º No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

CP. Art. 312, § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
§ 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Questão: 2263850

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de:

2263850 E

A) Incorreta – Art. 309, CPM.

B) Incorreta – Art. 319. CPM.

C) Incorreta – Art. 308, CPM.

D) Incorreta – Art. 303, CPM.

E) Correta – Art. 305, CPM.

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