Questão: 1989189

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.

1989189 C

Resposta letra “C”. Tão somente os militares têm o dever de prender, nos termos do art. 243 do CPPM: “Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.”

Justificativa das demais alternativas: art. 244 do CPPM.

Questão: 2566651

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

2566651 B

Resposta letra “B”. Nos termos do art. 244, parágrafo único, do CPPM: “Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.”

Justificativa das demais alternativas: arts. 9º, 220 e 243 do CPPM.

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