Questão: 478960

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

QUANTO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO:

478960 B

Comentários

Resposta letra “B”. A alternativa correta aborda o conteúdo do art. 404, §1º, do CPPM:

Normas da qualificação e interrogatório
Art. 404. No lugar, dia e hora marcados para a qualificação e interrogatório do acusado, que obedecerão às normas prescritas nos artigos 302 a 306, ser-lhe-ão lidos, antes, pelo escrivão, a denúncia e os nomes das testemunhas nela arroladas, com as respectivas identidades.
Solicitação da leitura de peças do inquérito
§ 1º O acusado poderá solicitar, antes do interrogatório ou para esclarecer qualquer pergunta dêle constante, que lhe seja lido determinado depoimento, ou trechos dêle, prestado no inquérito, bem como as conclusões do relatório do seu encarregado.
Dispensa de perguntas
§ 2º Serão dispensadas as perguntas enumeradas no art. 306 que não tenham relação com o crime.

A) Incorreta – Art. 411 do CPPM.

C) Incorreta – Art. 311 do CPPM.

D) Incorreta – Art. 428 do CPPM.

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