Questão: 472850

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar. A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.

472850 B

Comentários

Questão incorreta. Importante a leitura dos arts. 1º e 89 da Lei 8.457/1992:

Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:
I o Superior Tribunal Militar;
II – a Corregedoria da Justiça Militar; (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)
II-A – o Juiz-Corregedor Auxiliar; (Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018)
III os Conselhos de Justiça;
IV – os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

Art. 89. Na vigência do estado de guerra, são órgãos da Justiça Militar junto às forças em operações:
I – os Conselhos Superiores de Justiça Militar;
II – os Conselhos de Justiça Militar;
III – os juízes federais da Justiça Militar. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

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