Questão: 3100532

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

3100532 D

Resposta letra “D”. Sobre a intervenção de terceiros é correto afirmar que nos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto. Vide arts. 18 e 119 do CPC:

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Legislação aplicável nas demais justificativas: arts. 119, 123, 125 e 128 do CPC.

Questão: 2166895

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No tocante à pluralidade de pessoas no polo passivo da ação cujo objeto seja pedido de declaração de usucapião de uma casa, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:

2166895 B

Resposta letra “B”. Configura hipótese de litisconsórcio necessário e simples, vejamos:
– Necessário: a ação de usucapião exige a formação do litisconsórcio (art. 246, §3º, CPC).
– Simples: a ação não exige a mesma sentença para todos os litisconsortes, são múltiplas as implicações da sentença.

Questão: 2195294

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Leia o caso a seguir. M., B. e G. são sócios minoritários de uma sociedade empresária da qual são sócias majoritárias C. e H., detentoras de 51% das quotas. À revelia da previsão no contrato social, que exige aprovação de 2/3 dos sócios para alienação e oneração de bens imóveis da sociedade, C. e H. venderam a propriedade sede da empresa, visando à obtenção de capital de giro, passando a empresa a pagar aluguel. Os sócios M. e B. pretendem requerer a anulação judicial do ato de venda realizado, enquanto G. não pretende litigar. Nessa perspectiva, a ação a ser ajuizada por M. e B. configurará hipótese

2195294 B

Resposta letra “B”. Configurará hipótese de litisconsórcio ativo facultativo unitário, vejamos:
– Ativo: há pluralidade de autores.
– Facultativo: a formação do litisconsórcio depende da vontade de quem propõe a demanda. Não há obrigatoriedade na pluralidade de partes.
– Unitário: o juiz deverá decidir de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Ver arts. art. 113 e 116 do CPC:

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II – entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

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