Questão: 1063793

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:

1063793 A

Alternativa “A” correta. Importante a leitura do art. 158 do CPC:

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

B) Errada. Súmula vinculante 25: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.

C) Errada. Ver art. 143 do CPC.

D) Errada. Ver art. 173 do CPC.

E) Errada. Ver art. 155 do CPC.

Questão: 1142554

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento previsto na legislação processual.

1142554 B

Questão incorreta. Amigo íntimo constitui hipótese de suspeição (art. 145, I, CPC c.c art. art. 148, II, CPC), e não de impedimento.

Art. 145. Há suspeição do juiz: I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: (…) II – aos auxiliares da justiça;

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