Questão: 3100535

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:

3100535 C

Alternativa “C” correta. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, CPC) comporta exceção, mormente naquelas situações denominadas de irreversibilidade recíproca (onde ambas as partes podem sofrer danos irreversíveis).

CPC. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (…) § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Questão: 2449516

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa CORRETA :

2449516 A

Alternativa “A” correta. De acordo com o expresso no art. 304, §2º, do CPC:

CPC. Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. (…)
§ 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput .

Legislação presente nas demais alternativas: arts. 356, 362 e 365 do CPC.

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