a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública.

b)Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal tipificada no Código Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde o crime se verificou.

c)Quando a comunicação do crime for verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao Ministério Público Eleitoral.

d)Se, ao analisar a comunicação do crime, o Ministério Público julgar necessários esclarecimentos adicionais e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá-los diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que possam fornecê-los.

a)Certo

b)Errado

a)A transferência de domicílio eleitoral do servidor público civil ou militar não é admitida se não tiver transcorrido o prazo mínimo da inscrição primitiva, exigindo-se também prazo mínimo de residência comprovada no novo município.

b)Nos termos estabelecidos na referida lei, o requerimento de transferência deve ser publicado na impressa oficial na capital e no cartório das demais localidades.

c)Quando declarada, na petição de transferência, a perda do título anterior, competirá ao juiz do novo domicílio determinar o cancelamento do título anterior, não competindo ao juiz de onde o requerente se encontrava inscrito prestar qualquer informação quanto à veracidade do fato, devendo prestar informação apenas quanto às obrigações eleitorais do eleitor.

d)Como a lei brasileira admite a pluralidade de domicílio, também admite a pluralidade de inscrição, desde que o eleitor não seja candidato em mais de um domicílio.

a)os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

b)a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

c)as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.

d)o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

a)dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

b)processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

c)julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.

d)elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.

e)processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

a)Deputado Federal.

b)Deputado Estadual.

c)Prefeito Municipal.

d)Senador.

e)Presidente da República.