Questão: 390402
Ano: 2014
Banca: VUNESP
Órgão: PC-SP
Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório
Prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o casamento
Alternativa “A” correta. Vide art. 16, da DUDH:
“1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.”
Questão: 2294330
Ano: 2023
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |
Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar instrumentos para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e, ainda, assegurar que todas elas pudessem ter seus direitos e suas liberdades fundamentais resguardados por algum documento. Neste contexto, em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Sobre a DUDH, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) CORRETA – Artigos 17 e 18, da DUDH:
Artigo 17
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
B) CORRETA – Artigo 2º, da DUDH:
“1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.”
C) CORRETA – Artigos 4º e 5º, da DUDH:
Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
D) ERRADA – Artigo 22, da DUDH:
“Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.”
E) CORRETA – Artigos 8, 9 e 10, da DUDH:
Artigo 8
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Questão: 2300445
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE
Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é restrito aos maiores de 21 anos de idade o reconhecimento da sua personalidade jurídica.
Questão incorreta. Vide art. 6º, da DUDH: “Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.”
Questão: 1807960
Ano: 2019
Banca: Instituto UniFil
Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |
Conforme o Art. 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião e este direito implica
Alternativa “C” correta. De acordo com o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”
Questão: 1047446
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura
Alternativa “D” correta. De acordo com o art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”