Questão: 908271

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: DPE-AM

Prova:    FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

A respeito da teoria das gerações ou dimensões de Direitos Humanos, considere: I. A adoção do conceito de gerações de Direitos Humanos é consensual na doutrina brasileira. II. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão estão relacionados à ideia de solidariedade ou fraternidade, da mesma forma como os direitos de primeira geração ou dimensão estão amparados na ideia de liberdade. III. Os Direitos Humanos de primeira geração ou dimensão, por se tratarem de direitos de defesa, não acarretam qualquer atuação prestacional do Estado em relação à efetivação dos mesmos. IV. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão, dada a sua natureza prestacional, exigem uma atuação positiva do Estado para a sua efetivação. Está correto o que se afirma APENAS em

908271 D

I) ERRADA – Parte da doutrina critica o termo “gerações”, não há consenso.

II) ERRADA – Os direitos de segunda dimensão estão relacionados à igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais), já os direitos de terceira dimensão são associados à ideia de solidariedade e fraternidade.

III) ERRADA – Embora os direitos de primeira geração sejam apresentados como liberdades negativas, a efetivação dessas liberdades pressupõe a garantia de condições mínimas para o seu exercício, o que pode demandar a atuação positiva do Estado.

IV) CORRETA – Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão, dada a sua natureza prestacional, exigem uma atuação positiva do Estado para a sua efetivação.

Questão: 1276024

     Ano: 2018

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS

Prova:    OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |

De acordo com a Constituição Federal, quando dos direitos e garantias fundamentais, ela traz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à:

1276024 C

A questão exigiu conhecimento do art. 5º da CF/88.

CRFB, Art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Questão: 613723

     Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Prova:    FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado Liberal. São exemplos de direitos de primeira geração ou dimensão:

613723 B

Os direitos de primeira geração buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo e são conectados ao ideal de liberdade. São exemplos os direitos à vida e propriedade privada.
Vejamos cada uma das alternativas:

A) ERRADA – O direito à vida é um direito individual de 1ª geração, enquanto o direito à saúde é de 2º geração .

B) CORRETA – Os direitos à liberdade e à propriedade são exemplos de direitos de 1ª geração.

C) ERRADA – Os direitos elencados são sociais (2ª geração).

D) ERRADA – Os direitos elencados são sociais (2ª geração).

E) ERRADA – O direito à saúde é de 2ª geração, enquanto o direito ao meio ambiente saudável é direito fundamental de 3ª geração.

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