Questão: 1855003
Ano: 2021
Banca:
Órgão:
Prova:
O sistema de Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa de infraestrutura de Governo Eletrônico a qual possibilita que todos os documentos que compõem os processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional estejam disponíveis no formato eletrônico, conforme determina o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Considerando o uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) A ampliação da sustentabilidade ambiental com o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) está entre os objetivos do Decreto nº 8.539/2015, e possibilita a redução do uso de papel, mas não facilita o acesso do cidadão às instâncias administrativas governamentais. ( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem dar preferência à utilização de sistemas informatizados com programas de código aberto e mecanismos de verificação de integridade e autoria para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos. ( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado no processo administrativo eletrônico tem valor de originais, pois permitem identificar a autoria do documento. ( ) Os documentos originais digitalizados são considerados cópia autenticada administrativamente. Os documentos autenticados em cartório e digitalizados são considerados cópia simples. As cópias simples de documentos, quando digitalizadas, continuam tendo valor de cópia simples. A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
– F – Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 – Art. 3 º São objetivos deste Decreto:
I – assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
II – promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade;
III – ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação; e
IV – facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas. – V – Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, Art. 4º, Parágrafo único. Os sistemas a que se refere o caput deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos para a verificação da autoria e da integridade dos documentos em processos administrativos eletrônicos. – F – Documentos digitalizados e enviados pelo interessado no processo administrativo eletrônico possuem valor de cópia simples, segundo o art. 11 §2º, Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. – V – Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, Art. 12. A digitalização de documentos recebidos ou produzidos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá ser acompanhada da conferência da integridade do documento digitalizado.
Questão: 1023640
Ano: 2015
Banca:
Órgão:
Prova:
São competências do órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG : I - definir, padronizar, sistematizar e estabelecer, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de organização e inovação institucional. II - estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do Sistema e os demais sistemas de atividades auxiliares, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais. III - orientar, justificar, normatizar, digitalizar e catalogar o processo de organização e de inovação institucional. Está(ão) correta(as):
I – Correta. Esta afirmativa está correta. Uma das funções fundamentais do SIORG é justamente estabelecer e padronizar normas e procedimentos, visando assegurar a uniformidade e a eficiência nas atividades de organização e inovação dentro das instituições governamentais. II – Correta. O SIORG tem como objetivo facilitar a troca de informações e o fluxo de dados entre diversas unidades e sistemas de apoio. Esse processo é crucial para apoiar a tomada de decisões e assegurar uma coordenação eficiente das atividades governamentais. III – Incorreta. Embora o SIORG tenha a responsabilidade de orientar e estabelecer normas, a digitalização e a catalogação específicas do processo de organização e inovação não são apresentadas diretamente como atribuições exclusivas do órgão central do SIORG. Embora essas atividades possam fazer parte do processo, elas não são explicitamente mencionadas como competências principais.
Questão: 89079
Ano: 2011
Banca:
Órgão:
Prova:
Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)
O financiamento destinado ao setor privado pelos bancos federais foi, de fato, a maior previsão de aporte financeiro no PNT 2007-2010. Esse tipo de financiamento é fundamental para o crescimento do setor turístico, pois proporciona às empresas privadas o acesso a recursos para investir em infraestrutura, serviços e outras áreas essenciais para o desenvolvimento do turismo.
As demais alternativas não são corretas, pois não representam o maior volume de investimento previsto no PNT 2007-2010. Embora os recursos do Orçamento Geral da União também tenham importância, a principal prioridade naquele período foi o financiamento pelo setor privado por meio dos bancos federais.