Questão: 2450643

     Ano: 2024

Banca: Qconcursos

Órgão: Qconcursos

Prova:    CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação ao PPA é correto afirmar que:

2450643 D

Comentários

PPA (Plano Plurianual):O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de 4 anos, utilizado pelo governo para estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública durante esse período.Ele define as prioridades do governo, indicando onde serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras.O PPA é elaborado no primeiro ano de cada mandato presidencial ou gestão governamental e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):A LDO é um instrumento que estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o próximo ano fiscal.Ela define as bases para a elaboração da LOA, estabelecendo as políticas fiscais, as diretrizes para a execução do orçamento, as metas de resultado fiscal, as regras para as despesas com pessoal, entre outros aspectos.A LDO deve ser elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional até o final de cada ano, antes da elaboração da LOA.LOA (Lei Orçamentária Anual):A LOA é um instrumento que detalha o orçamento público para o próximo ano, ou seja, estima receitas e fixa despesas para cada órgão e programa governamental.Ela é elaborada com base no PPA e nas diretrizes estabelecidas pela LDO, refletindo as prioridades e metas do governo para o ano seguinte.Em resumo, o PPA define objetivos de médio prazo, a LDO estabelece diretrizes para o próximo ano e a LOA detalha o orçamento anual para a execução das políticas e programas governamentais. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a transparência e o controle das finanças públicas.

Questão: 2298400

     Ano: 2023

Banca: IGEDUC

Órgão: Prefeitura de Surubim - PE

Prova:    IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |

Julgue o item subsequente. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo.

2298400 A

Comentários

O PPA é um instrumento estratégico que orienta as ações governamentais para garantir o planejamento e a execução de políticas públicas ao longo de quatro anos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o cumprimento das prioridades estabelecidas pelo governo.

Questão: 220734

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: INFRAERO

Prova:    FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Considerando-se as determinações constitucionais sobre o processo de planejamento e orçamento, é correto afirmar:

220734 D

Comentários

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I – o plano plurianual;II – as diretrizes orçamentárias;III – os orçamentos anuais. § 2o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administraçãopública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará aelaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá apolítica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.