Questão: 1973380

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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Comentários

Caso ocorra algum conflito entre a LDO e o PPA, é razoável afirmar que o PPA deve prevalecer, pois ele define o planejamento estratégico para os quatro anos de governo.

Questão: 604833

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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Comentários

LOA – CURTO PRAZO

LDO – CURTO PRAZO

PPA – MÉDIO PRAZO

Questão: 285219

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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Comentários

As leis orçamentárias são formalmente equivalentes no que diz respeito ao processo legislativo, pois todas são classificadas como leis ordinárias. No entanto, em termos de aspectos materiais, essas leis possuem uma hierarquia: o conteúdo do Plano Plurianual (PPA) deve ser respeitado por todas as demais leis orçamentárias.A questão apresentou dois erros:Generalização do aspecto: Não especificou se se referia ao aspecto formal ou material, deixando a afirmação vaga.Natureza das leis: Embora todas sejam leis ordinárias, tratam de conteúdos distintos e não podem revogar umas às outras, pois cada uma possui sua função e área de abrangência específicas dentro do planejamento orçamentário.