Questão: 1973380

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item seguinte, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. Se houver conflito entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Plano Plurianual (PPA), prevalece o teor da LDO em decorrência do seu maior detalhamento.

1973380 B

Comentários

Caso ocorra algum conflito entre a LDO e o PPA, é razoável afirmar que o PPA deve prevalecer, pois ele define o planejamento estratégico para os quatro anos de governo.

Questão: 604833

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de adiantamento de fundos, julgue o item seguinte. A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.

604833 B

Comentários

LOA – CURTO PRAZO

LDO – CURTO PRAZO

PPA – MÉDIO PRAZO

Questão: 285219

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes. A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.

285219 A

Comentários

As leis orçamentárias são formalmente equivalentes no que diz respeito ao processo legislativo, pois todas são classificadas como leis ordinárias. No entanto, em termos de aspectos materiais, essas leis possuem uma hierarquia: o conteúdo do Plano Plurianual (PPA) deve ser respeitado por todas as demais leis orçamentárias.A questão apresentou dois erros:Generalização do aspecto: Não especificou se se referia ao aspecto formal ou material, deixando a afirmação vaga.Natureza das leis: Embora todas sejam leis ordinárias, tratam de conteúdos distintos e não podem revogar umas às outras, pois cada uma possui sua função e área de abrangência específicas dentro do planejamento orçamentário.