Questão: 2364250

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

2364250 B

Comentários

O princípio da exclusividade tem como objetivo evitar o que se chama de “caudas orçamentárias”, que são disposições não relacionadas diretamente à previsão de receitas e à fixação de despesas.Esse princípio estabelece que a lei orçamentária deve conter exclusivamente matérias ligadas à previsão de receitas e fixação de despesas, evitando incluir assuntos alheios ao orçamento. Dessa forma, a afirmação da alternativa B está correta.As outras opções apresentam equívocos em relação aos princípios orçamentários:O princípio da unidade refere-se à necessidade de existir um único orçamento para cada exercício financeiro, e não à inclusão de todas as receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA), como sugere a opção A.O princípio da universalidade trata da obrigatoriedade de que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento, e não que deve haver um orçamento único para cada ente da Federação, como afirma a opção E.

Questão: 2416662

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. O fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.

2416662 A

Comentários

Princípio do Equilíbrio (Regra de Ouro)O princípio do equilíbrio estabelece que:As despesas autorizadas não podem ser maiores que as receitas previstas.O Estado não pode contrair empréstimos (operações de crédito) para cobrir despesas correntes.Operações de crédito não podem exceder as despesas de capital, exceto em situações específicas.Exceção:Operações de crédito podem ser realizadas, desde que:Sejam autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais.Tenham uma finalidade específica.Sejam aprovadas pelo Poder Legislativo, com votação por maioria absoluta.

Questão: 2416663

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da unidade ou totalidade, orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

2416663 B

Comentários

Em consonância com o princípio da totalidade orçamentária, cada ente da Federação deve elaborar uma única lei orçamentária com todas as receitas previstas e despesas fixadas para o exercício financeiro. [Certo]O princípio da totalidade a que se refere a questão é também chamado de princípio da unidade e a palavra-chave nesse caso é a que está destacada.Em decorrência do princípio da unidade ou totalidade, orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. [Errado]Aqui o CESPE brinca com os termos ‘totalidade’ e ‘todas’, quando esta última é a palavra-chave para discernir o princípio da universalidade e não totalidade.