Questão: 3195726

     Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Órgão: SEMIL-SP

Prova:    MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Qual alternativa contraria as determinações da Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010?

3195726 B

Lei Federal nº 12.305/2010, Art. 49. É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal. (Redação dada pela Lei nº 15.088, de 2025)

Questão: 3196240

     Ano: 2025

Banca: MS CONCURSOS

Órgão: SEMIL-SP

Prova:    MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Observe a Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010, para indicar a alternativa sobre à qual o texto se refere. Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

3196240 B

Art. 3º, da Lei nº 12.305/2010:

VI – controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;

XII – logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

V – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

IV – ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;

XIII – padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

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