Questão: 3129000
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é definido como:
Lei 12.305/2010, Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) XII – logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Questão: 3129221
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.
Lei 12.305/2010, Art. 24. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. § 1o Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.