Questão: 3255312
Ano: 2024
Banca: IBAM
Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |
A Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação das áreas por eles atingidas. A Lei em seu artigo 2º inciso XV apresenta o conceito de vulnerabilidade. Assinale a alternativa que representa o referido conceito nos termos da Lei.
Lei nº 12.608/2012, Art. 1º (…) Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: XV – vulnerabilidade: fragilidade física, social, econômica ou ambiental de população ou ecossistema ante evento adverso de origem natural ou induzido pela ação humana.
Questão: 3119238
Ano: 2024
Banca: ACAFE
Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002 |
O princípio da prevenção, no direito ambiental, é de suma importância para entendimento dessa área autônoma do Direito. Sobre o tema, é correto afirmar que:
O princípio da prevenção representa um dos pilares fundamentais do Direito Ambiental. Ele impõe a adoção de ações antecipadas para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente, sobretudo em situações em que os riscos já são identificados e conhecidos.