Questão: 2530339

     Ano: 2024

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará

2530339 B

Lei 12.187/09, Art. 4o A Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC visará:

I – à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II – à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

III – (VETADO);

IV – ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

V – à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI – à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

VII – à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII – ao estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). (Redação dada pela Lei nº 15.042, de 2024)

Questão: 2567252

     Ano: 2024

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem |

De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187/2009), entende-se por vulnerabilidade

2567252 D

Lei 12.187/09, Art 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (…) X – vulnerabilidade: grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.