Questão: 3225425
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade |
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. É penalmente atípica a prática de engenharia genética em embrião humano, desde que a atividade seja aprovada por comitês de ética em pesquisa.
Lei 9.795/1999, Art. 25. Praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Questão: 3225426
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade |
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. A CTNBIO deverá ser composta, entre outros, por especialistas de notório saber científico e técnico, sendo dois geneticistas clínicos, dois zoólogos, dois botânicos e dois ecólogos.
Lei 11.105/2005, “Art. 11. A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente, sendo:
I – 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo:
a) 3 (três) da área de saúde humana;
b) 3 (três) da área animal;
c) 3 (três) da área vegetal;
d) 3 (três) da área de meio ambiente; (…)”.