Questão: 2513064

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |

Acerca dos crimes relacionados ao uso de embriões humanos, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

2513064 A

Esta alternativa está correta, uma vez que a Lei de Biossegurança autoriza a utilização de células-tronco embrionárias provenientes de embriões inviáveis ou que estejam congelados há mais de três anos, desde que haja o consentimento dos genitores. Desde que sejam observadas as condições estabelecidas em lei, essa prática não é considerada crime.

Questão: 2478357

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Câmara de Fortaleza - CE

Prova:    FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |

Diante da análise de uma situação atinente a atividades e projetos que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM - e seus derivados, Rosália entendeu que era necessário compreender adequadamente os conceitos delimitados pela Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). Nesse contexto, é correto firmar que para os fins da mencionada norma

2478357 A

Lei 11.105/2005, Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I – organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.

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