Questão: 3231149
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de demonstrar que a sua atividade econômica é segura do ponto de vista ambiental, não podendo ele alegar incertezas científicas.
NÃO CONFUNDA:
Prevenção
Utiliza-se quando existe uma probabilidade concreta e razoável de que determinada atividade possa provocar prejuízos ao meio ambiente.
Precaução
É empregada diante de situações de incerteza ou dúvida quanto à possibilidade de um impacto ambiental negativo, mesmo que ainda não haja comprovação dos danos.
Questão: 498680
Ano: 2015
Banca: PGR
Órgão: PGR
Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República
QUAL A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E NÃO AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL:
O princípio da prevenção tem como objetivo evitar a ocorrência de danos ambientais em situações em que as consequências de certa ação já são previamente conhecidas. Nesse contexto, o nexo de causalidade já foi demonstrado ou pode ser inferido de maneira lógica e evidente.